TRF2Não conhecidoJulgamento: 11/04/2024

Recurso Inominado Cível nº 50774583320234025101

Processo nº 5077458-33.2023.4.02.5101

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Períodos de Carência

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5077458-33.2023.4.02.5101 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 11/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

31% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 19.658 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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