TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/09/2024

Procedimento Comum Cível nº 50745142420244025101

Processo nº 5074514-24.2024.4.02.5101

4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Bem de Família Legal · Sistema Financeiro da Habitação · Reajuste de Prestações · Alienação Fiduciária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5074514-24.2024.4.02.5101 · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 20/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Bem de Família Legal

26% procedente6% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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