TRF2ProcedenteJulgamento: 22/08/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50634753020244025101

Processo nº 5063475-30.2024.4.02.5101

22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5063475-30.2024.4.02.5101 · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 22/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

33% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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