Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50625094320194025101
Processo nº 5062509-43.2019.4.02.5101
5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Sonegação de contribuição previdenciária · Crimes contra a Ordem Tributária · Apropriação indébita Previdenciária
Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes contra a Ordem TributáriaApropriação indébita Previdenciária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5062509-43.2019.4.02.5101 · 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro · julgado em 11/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.