TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 50605511220254025101

Processo nº 5060551-12.2025.4.02.5101

5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária

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Urbana (art. 42/44)Auxílio por Incapacidade Temporária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5060551-12.2025.4.02.5101 · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 17/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

36% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 423 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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