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TRF2ImprocedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 50554456920254025101

Processo nº 5055445-69.2025.4.02.5101

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
Contribuição sobre a folha de saláriosGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPSTRepetição de indébito
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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