TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/06/2022

Embargos à Execução Fiscal nº 50496274420224025101

Processo nº 5049627-44.2022.4.02.5101

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5049627-44.2022.4.02.5101 · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 30/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

41% procedente3% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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