Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50438802120194025101
Processo nº 5043880-21.2019.4.02.5101
10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Admissão / Entrada / Permanência / Saída · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Asilo · Tratados e Convenções Internacionais
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5043880-21.2019.4.02.5101 · 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 05/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.