Recurso Inominado Cível nº 50409722420244025001
Processo nº 5040972-24.2024.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Assuntos (classificação CNJ)
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Rural (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5040972-24.2024.4.02.5001 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES · julgado em 20/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.