TRF2ProcedenteJulgamento: 28/08/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50286255620244025001

Processo nº 5028625-56.2024.4.02.5001

1º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028625-56.2024.4.02.5001/ES

RELATOR : PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO(A) : TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO (OAB ES019326)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 112 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Evento 111 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5028625-56.2024.4.02.5001 · 1º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 28/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

31% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 19.658 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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