TRF2ProcedenteJulgamento: 30/04/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50282755920244025101

Processo nº 5028275-59.2024.4.02.5101

25ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Agente Agressivo - Biológico

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028275-59.2024.4.02.5101/RJ

RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES

ADVOGADO(A) : GUILHERME GOMES QUINTAS (OAB SP325504)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 147 - 05/12/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda Pagamento

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5028275-59.2024.4.02.5101 · 25ª Vara Federal · julgado em 30/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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