TRF2ProcedenteJulgamento: 29/03/2023

Embargos de Terceiro Cível nº 50232621620234025101

Processo nº 5023262-16.2023.4.02.5101

7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Financeiro da Habitação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro · Usucapião Extraordinária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 5023262-16.2023.4.02.5101 · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 29/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Financeiro da Habitação

21% procedente4% parcialmente procedente72% improcedente

Calculado de 497 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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