TRF2ImprocedenteJulgamento: 29/03/2021

Cumprimento de sentença nº 50221854020214025101

Processo nº 5022185-40.2021.4.02.5101

12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Indenização por Dano Material
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

27% procedente6% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 31.740 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.