TRF2ProcedenteJulgamento: 08/08/2023

Recurso Inominado Cível nº 50208627220224025001

Processo nº 5020862-72.2022.4.02.5001

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Restabelecimento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5020862-72.2022.4.02.5001 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES · julgado em 08/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

31% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 19.658 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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