TRF2ProcedenteJulgamento: 08/03/2025

Cumprimento de sentença nº 50207274620254025101

Processo nº 5020727-46.2025.4.02.5101

29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Importações · Prescrição · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · Depósito Judicial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5020727-46.2025.4.02.5101 · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 08/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prescrição

27% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 2.732 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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