ZurisZurisConheça o Zuris
TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/08/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50180867020204025001

Processo nº 5018086-70.2020.4.02.5001

3º Juizado Especial Federal de Vitória

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoArt. 29, II, da Lei 8.213/1991IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

56% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 4.013 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.