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TRF2ProcedenteJulgamento: 14/11/2025

Agravo de Instrumento nº 50166341720254020000

Processo nº 5016634-17.2025.4.02.0000

GABINETE 24

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPEEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5016634-17.2025.4.02.0000 · GABINETE 24 · julgado em 14/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE

19% procedente0% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 130 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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