Recurso Inominado Cível nº 50145715120254025001
Processo nº 5014571-51.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 23/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5014571-51.2025.4.02.5001/ ES
RELATOR : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
PRESIDENTE : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
AUTOR)
ADVOGADO(A) : MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5014571-51.2025.4.02.5001 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES · julgado em 08/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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