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TRF2ImprocedenteJulgamento: 13/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50118542320264025101

Processo nº 5011854-23.2026.4.02.5101

25ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44)

Inteiro teor disponível

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Urbano (art. 60)Urbana (art. 42/44)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5011854-23.2026.4.02.5101 · 25ª Vara Federal · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 664 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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