Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50104195520244025110
Processo nº 5010419-55.2024.4.02.5110
8ª Vara Federal de São João de Meriti
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Adicional de 25%
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5010419-55.2024.4.02.5110 · 8ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 22/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.