Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50100043620234025101
Processo nº 5010004-36.2023.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Abono da Lei 8.178/91 · Cumulação · Pensão por Morte (Art. 74/9)
Manutenção do Benefício pela equivalência salarialAbono da Lei 8.178/91CumulaçãoPensão por Morte (Art. 74/9)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5010004-36.2023.4.02.5101 · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 14/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.