TRF2ProcedenteJulgamento: 24/04/2020

Mandado de Segurança Cível nº 50091956020204025001

Processo nº 5009195-60.2020.4.02.5001

2ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Corporativas · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

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Contribuições Corporativas Salário-Educação Contribuição INCRA Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5009195-60.2020.4.02.5001 · 2ª Vara Federal de Vitória · julgado em 24/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário-Educação

50% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 110 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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