Recurso Inominado Cível nº 50091848720234025110
Processo nº 5009184-87.2023.4.02.5110
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5009184-87.2023.4.02.5110 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 23/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.