Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50086484320234025121
Processo nº 5008648-43.2023.4.02.5121
41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição
Agente Agressivo - BiológicoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialDecadência/Prescrição
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5008648-43.2023.4.02.5121 · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 02/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.