Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50073591620254025118
Processo nº 5007359-16.2025.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Práticas AbusivasIndenização por Dano MoralDever de Informação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5007359-16.2025.4.02.5118 · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 16/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.