TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/05/2024

Apelação Cível nº 50066231420234025006

Processo nº 5006623-14.2023.4.02.5006

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Eletricidade · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5006623-14.2023.4.02.5006 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 22/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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