Cumprimento de sentença nº 50060075420234025001
Processo nº 5006007-54.2023.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Lançamento · Depósito Judicial · Anulação de Débito Fiscal
Incidência sobre Benefícios Pagos AcumuladamenteLançamentoDepósito JudicialAnulação de Débito Fiscal
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5006007-54.2023.4.02.5001 · 2ª Vara Federal de Vitória · julgado em 07/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.