TRF2ImprocedenteJulgamento: 09/06/2025

Cumprimento de sentença nº 50057736520254025110

Processo nº 5005773-65.2025.4.02.5110

2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Corporativas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

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Contribuições Corporativas Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5005773-65.2025.4.02.5110 · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti · julgado em 09/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

40% procedente3% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 1.246 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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