Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50054386220244025116
Processo nº 5005438-62.2024.4.02.5116
Vara Federal de Barra do Piraí
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Inteiro teor disponível
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de ServiçoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5005438-62.2024.4.02.5116 · Vara Federal de Barra do Piraí · julgado em 20/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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