TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/07/2021

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 50041059220214025112

Processo nº 5004105-92.2021.4.02.5112

Vara Federal de Itaperuna

Assuntos (classificação CNJ)

Violação dos Princípios Administrativos · Enriquecimento ilícito · Improbidade Administrativa · Dano ao Erário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Processo nº 5004105-92.2021.4.02.5112 · Vara Federal de Itaperuna · julgado em 16/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Violação dos Princípios Administrativos

54% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 315 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.