Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50039611520254025004
Processo nº 5003961-15.2025.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Assuntos (classificação CNJ)
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Rural (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003961-15.2025.4.02.5004 · Vara Federal de Linhares · julgado em 21/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.