Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50038899820204025102
Processo nº 5003889-98.2020.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Apropriação indébita Previdenciária · Crimes contra a Ordem Tributária · Sonegação de contribuição previdenciária
Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra a Ordem TributáriaSonegação de contribuição previdenciária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5003889-98.2020.4.02.5102 · 2ª Vara Federal de Niterói · julgado em 09/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.