TRF2Não conhecidoJulgamento: 09/07/2025

Recurso Inominado Cível nº 50033450820234025005

Processo nº 5003345-08.2023.4.02.5005

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído

Inteiro teor — prévia

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025

RECURSO CÍVEL Nº 5003345-08.2023.4.02.5005/ ES

RELATORA : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

PRESIDENTE : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

RÉU)

AUTOR)

ADVOGADO(A) : SEBASTIÃO ERCULINO CUSTÓDIO (OAB ES020032)

ADVOGADO(A) : FIDEL ERCULINO RHODES CUSTODIO (OAB ES033385)

ADVOGADO(A) : SUELEN CAROLINE KUNZ CUSTODIO (OAB ES033387)

A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER AMBOS OS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA AFASTAR O TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO NA SENTENÇA DE 01/02/1991 A 30/06/1992, 01/10/1995 A 17/07/2001, 19/11/2003 A 24/02/2005, 15/08/2005 A 24/11/2009, 26/11/2010 A 24/12/2011 E 02/08/2016 A 04/03/2020 E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. CONDENAÇÃO DO AUTOR, RECORRENTE VENCIDO, EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §§ 2° E 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.

RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

Votante : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

Votante : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

Votante : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Agente Agressivo - Ruído

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5003345-08.2023.4.02.5005 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES · julgado em 09/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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