TRF2ImprocedenteJulgamento: 02/04/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50031085220254025118

Processo nº 5003108-52.2025.4.02.5118

41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003108-52.2025.4.02.5118 · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 02/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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