Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50030525820254025105

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003052-58.2025.4.02.5105/RJ

ADVOGADO(A) : PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691)

DESPACHO/DECISÃO

Designo o dia 30 /04/2026 , às 14h20 , para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade virtual .

O ato realizar-se-á por meio da Plataforma de Videoconferência adotada pela SJRJ/TRF2 - ZOOM , mediante acesso ao link https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/ jefnf (copiar e colar no navegador) , com antecedência prévia de 10 minutos em relação ao horário designado. É desnecessário o fornecimento de senha para acessar a sala virtual, sendo suficiente informar o link acima mencionado.

Caberá ao advogado da parte autora a intimação desta e de suas testemunhas (no máximo 3) acerca do dia, horário e link para participação no ato, bem como instruí-las quanto ao acesso ao ambiente virtual. Deverá, ainda, informar nos autos, em até 2 DIAS anteriores à audiência , a qualificação (nome completo, RG, CPF, endereço e profissão) das testemunhas arroladas, acostando os respectivos documentos de identidade e CPFs, sob pena de preclusão do direito de produção da prova testemunhal . Por fim, incumbirá ao causídico zelar pela incomunicabilidade entre a parte e os demais depoentes - e também entre estes -, garantindo que cada testemunha acesse e permaneça no recinto em que o ato transcorrerá tão somente por ocasião do respectivo depoimento.

O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador ( Desktop ou Laptop ), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM , disponível para download e instalação na sítio eletrônico https://zoom.us/support/download .

Prévia pública (~64% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.