TRF2ProcedenteJulgamento: 30/05/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50029056920204025117

Processo nº 5002905-69.2020.4.02.5117

3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002905-69.2020.4.02.5117 · 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo · julgado em 30/05/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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