Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50028754520214025005
Processo nº 5002875-45.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Assuntos (classificação CNJ)
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Decadência/Prescrição · Data de Início de Benefício (DIB) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Decadência/PrescriçãoData de Início de Benefício (DIB)Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002875-45.2021.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 09/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.