TRF2ProcedenteJulgamento: 21/04/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50026529220214025102

Processo nº 5002652-92.2021.4.02.5102

2º Juizado Especial Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Parcelas de benefício não pagas · Demonstrativo das importâncias pagas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002652-92.2021.4.02.5102 · 2º Juizado Especial Federal de Niterói · julgado em 21/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

31% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 20.097 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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