Recurso Inominado Cível nº 50026098520224025114

Processo nº 5000902-42.2023.4.02.5116

4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Processo nº 0805321-74.2016.4.05.8300

Desemb. Fed. Cid Marconi

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Processo nº 0045054-65.2025.4.05.8300

14ª Vara Federal

Salário-Maternidade (Art. 71/73) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Escala de Salário-Base

Processo nº 0001565-96.1993.4.05.8300

9ª Vara Federal

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Processo nº 0801450-21.2025.4.05.8300

5ª Vara Federal

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento p

Processo nº 0500726-41.2021.4.05.8200

1ª Relatoria da Turma Recursal

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, ant