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TRF2ImprocedenteJulgamento: 13/08/2021

Ação Civil Pública nº 50023701520214025115

Processo nº 5002370-15.2021.4.02.5115

Vara Federal de Teresópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Concurso para servidor · Escolaridade
AnulaçãoConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsConcurso para servidorEscolaridade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 5002370-15.2021.4.02.5115 · Vara Federal de Teresópolis · julgado em 13/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação

39% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 1.249 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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