TRF2Não conhecidoJulgamento: 04/06/2020

Recurso Inominado Cível nº 50023108320184025103

Processo nº 5002310-83.2018.4.02.5103

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Repetição de indébito
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Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

63% procedente7% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 640 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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