TRF2ProcedenteJulgamento: 26/07/2023

Recurso Inominado Cível nº 50022513320204025004

Processo nº 5002251-33.2020.4.02.5004

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustes e Revisões Específicos · RMI sem incidência de Teto Limitador

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5002251-33.2020.4.02.5004 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES · julgado em 26/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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