TRF2ProcedenteJulgamento: 15/08/2018

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50018560920184025102

Processo nº 5001856-09.2018.4.02.5102

2ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Sonegação de contribuição previdenciária · Crimes contra a Ordem Tributária · Apropriação indébita Previdenciária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5001856-09.2018.4.02.5102 · 2ª Vara Federal de Niterói · julgado em 15/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sonegação de contribuição previdenciária

67% procedente0% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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