Procedimento Comum Cível nº 50016845520234025114
Processo nº 5001684-55.2023.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIncidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5001684-55.2023.4.02.5114 · Vara Federal de Magé · julgado em 17/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.