TRF2ImprocedenteJulgamento: 10/01/2024

Embargos à Execução nº 50016829020244025101

Processo nº 5001682-90.2024.4.02.5101

21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Juros Progressivos · Limitação de Juros · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5001682-90.2024.4.02.5101 · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 10/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Juros Progressivos

4% procedente1% parcialmente procedente95% improcedente

Calculado de 532 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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