TRF2ImprocedenteJulgamento: 18/08/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50013831620204025114

Processo nº 5001383-16.2020.4.02.5114

Vara Federal de Magé

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas

Pensão por Morte (Art. 74/9)Concessão Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Data de Início de Benefício (DIB)Parcelas de benefício não pagas

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52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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