Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50010494820254025003
Processo nº 5001049-48.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2025 A 21/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5001049-48.2025.4.02.5003/ ES
RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
PRESIDENTE : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
RÉU)
AUTOR)
ADVOGADO(A) : GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)
ADVOGADO(A) : RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)
ADVOGADO(A) : LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)
A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA FUNASA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS, CONDENO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
Votante : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
Votante : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Votante : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES) - Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES.
Acompanho a Excelent ssima Senhora Relatora e seu laborioso VOTO.
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Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001049-48.2025.4.02.5003 · Vara Federal de São Mateus · julgado em 20/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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