Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50009428720244025116
Processo nº 5000942-87.2024.4.02.5116
4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Inteiro teor disponível
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de ServiçoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000942-87.2024.4.02.5116 · 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 04/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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