TRF2ImprocedenteJulgamento: 03/02/2025

Procedimento Comum Cível nº 50006939020254025120

Processo nº 5000693-90.2025.4.02.5120

27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Financeiro Imobiliário · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5000693-90.2025.4.02.5120 · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 03/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

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