Procedimento Comum Cível nº 50006155820224025005
Processo nº 5000615-58.2022.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Assuntos (classificação CNJ)
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Decadência/Prescrição · Reajustes e Revisões Específicos · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Decadência/PrescriçãoReajustes e Revisões EspecíficosPensão por Morte (Art. 74/9)Data de Início de Benefício (DIB)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5000615-58.2022.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 22/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.